MPPE recomenda que municípios do Pajeú implementem a Política Nacional de Resíduos Sólidos

 Por Euflávio Nunes

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação aos prefeitos de 12 municípios do Pajeú no sentido de implementarem a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O documento é assinado pelos promotores de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Iguaracy, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama.
A recomendação leva em consideração a falta de resolutividade e passividade na implementação de soluções para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os gestores haviam assinado um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com o MPPE se comprometendo a implementar a política com previsões de ações e soluções individuais e consorciadas.
Os prefeitos deverão promover atos, medidas e processos administrativos pertinentes e necessários para garantir a resolutividade dos programas e políticas de gestão de resíduos sólidos, bem como observar pela efetiva observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e promoção das ações e soluções individuais e consorciadas.
Ainda caberá aos gestores designar pessoas qualificadas e capacitadas para elaborar e enviar até 30 de setembro propostas em conformidade com os critérios estabelecidos pelo Ministério do Meio Ambiente no Edital 2019 de Gestão de Resíduos Sólidos.

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