Câmara de vereadores de Carnaíba quer ouvir Antônio Venâncio, Secretário de Governo do município

 O vereador licenciado e atual Secretário de Governo da prefeitura de Carnaíba, Antônio Ferreira do Nascimento, conhecido como Antônio Venâncio, foi novamente convocado a comparecer a aquela Casa. Esta é a 2ª vez que Venâncio é convocado. 

O oficio nº 115/2019 de autoria do vereador Anchieta Marques — Presidente da Comissão de Justiça e Redação — redigido nesta quarta-feira (14) se ampara no artigo 22 da Lei Orgânica Municipal, para propor a convocação, pois, justifica o legislador, o comparecimento é de interesse da sociedade carnaibana que anseia por informações e esclarecimentos sobre a atuação a referida secretaria.

O secretário é esperado na Casa Major Saturnino Bezerra na sessão ordinária da próxima quarta-feira (21). Caso o secretário decida não comparecer, como fez na primeira vez, pode responder por crime contra a administração pública.

Entenda o caso

Antônio Venâncio foi eleito em 2016 com 615 votos, porém pouco atuou no Poder Legislativo, sendo meses após a posse chamado para compor o secretariado do município. O detalhe é que a Lei Orgânica não é clara quanto a quem, neste caso especifico, cabe pagar os vencimentos do secretário, se o Poder Executivo, ao qual presta serviço, ou o Poder Legislativo. Ele optou pelo salário de vereador, que é maior que o pago aos secretários do município.

Derrotado na primeira instância, o prefeito Anchieta Patriota recorreu e o TJPE decidiu que a câmara fica obrigada a pagar um vereador a mais, embora este esteja a serviço da prefeitura. O Poder legislativo acusa a gestão municipal de criar uma armadilha jurídica e de, indiretamente, interferir na autonomia daquele poder. 

Diante do comportamento do prefeito Anchieta Patriota e do secretário Antônio Venâncio de fazerem ouvidos de mercador, a câmara usa de dispositivo legal para pedir esclarecimentos ao secretário, que dizem, não ter sequer um gabinete para despachar e estaria sendo usado somente como arma para atingir o legislativo.

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