Garantia Safra é liberado para Quixaba, Flores, Triunfo e Solidão

Agricultores familiares de vários municípios receberão o pagamento do Garantia-Safra a partir desse mês. É o que informa a portaria publicada no Diário Oficial da União, do último 10 de junho. Entre as cidades estão Solidão, Quixaba, Triunfo, Flores e outros no Pajeú.

A portaria autoriza o pagamento dos benefícios relativos a safra 2017/2018 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constante no anexo. O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aos agricultores dos estados do Nordeste, e o pagamento é feito quando há perda de pelo menos 50% da produção devido às condições climáticas, especialmente, a seca.

Leia portaria na íntegra:

O Secretário de Política Agrícola, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de 2002; e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004; e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos a safra 2017/2018 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constante acima citados.

Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de junho de 2019, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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