Em Afogados, moradores questionam se Lei do Silêncio só é válido para bares e cobram ação da PM

A cada ano que passa, Afogados da Ingazeira, no interior de Pernambuco se tornar uma cidade mais urbanizada, movimentada e barulhenta. Obras em andamento, caminhões e carros passando, carros de som anunciando. São vários os sons da cidade que se misturam ao nosso dia-a-dia, principalmente no chamado ‘horário comercial’. Mas há um tipo de ruído que se espalha por Afogados da Ingazeira em horários inconvenientes, e que são nocivos aos ouvidos do cidadão: o das motocicletas barulhentas, com escapamento modificado.

A reclamação é feito ao Blog do Cauê Rodrigues por moradores da Avenida Manoel Virgínio Sobrinho, no Bairro Padre Pedro Pereira (Ponte) que questionam prefeitura, polícia militar e Ministério Público que a Lei do Silêncio só é válida para bares e restaurantes da cidade.

Segundo os moradores, o local é ponto de encontro dos motociclistas barulhentos principalmente nos finais de semana e nenhuma providência é tomada quanto aos roncos estrondosos dos canos de escapes adulterados para provocar maiores ruidos.
 Entretanto, em busca de um barulho mais possante ou uma estética mais agressiva, há motociclistas que instalam escapamentos esportivos que, em muitos casos, deixam o nível de ruído do veículo mais elevado. Há ainda os que furam o escapamento ou retiram o miolo silenciador – aumentando o ronco consideravelmente. E como o escapamento é responsável por controlar a liberação dos gases pelo motor, sua troca/retirada pode fazer com que a emissão de fumaça pela moto seja maior.
Mas o fato é que, não importa como a alteração seja feita, a audição e tranquilidade de quem está por perto destas motos barulhentas geralmente fica prejudicada. E o ruído exagerado torna-se um problema social –  inclusive em Afogados da Ingazeira.
 “Já fui perturbado pelo barulho dessas motos algumas vezes, e inclusive já acordei de susto após uma dessas passar após a meia noite. Acho que é uma atitude egoísta, falta de respeito de alguns que incomodam muitos. E penso, ainda, que são poucos os que tem essas motos modificadas. As autoridades competentes tem que fiscalizar estes, pelo bem da população em Afogados”, conta um aposentado morador do local.
O que diz a lei
Duas legislações diferentes abordam a questão dos exageros do barulho nas motocicletas: uma é diretamente relacionada ao trânsito, enquanto a outra tem viés ambiental.
No Código de Trânsito Brasileiro – conforme apresentado pelo Artigo 230, parágrafo VII – “Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada” é uma infração de trânsito grave, que gera multa no valor de R$195,23 e medida administrativa (com a  retenção do veículo para regularização. O mesmo Artigo 230, mas agora no parágrafo XI, também aponta como infração de trânsito conduzir veículo “com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante”; Se o condutor não resolver o problema no momento da autuação, perde 5 pontos na carteira e paga multa de R$127,96.
O motociclista também pode ser multado por estar com níveis de ruído acima do permitido. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determina um máximo de 99 decibéis (db) para motocicletas fabricadas até 1998 ou o nível descrito no manual para modelos posteriores (entre 75 e 80db conforme a cilindrada). Porém para aplicar esta multa, o agente de trânsito não pode ter apenas o ouvido como testemunha: É necessário tr um aparelho chamado decibelímetro, que mede os decibéis de ruído. Mas os agentes dificilmente possuem um aparelho destes, e por isso a multa não pode ser aplicada.

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