Em Carnaíba, vereadores de oposição pedem que prefeito pague os 60% do FUNDEF aos professores, bloqueados desde 2016

 O Presidente da Câmara de Carnaíba, Gleybson Martins, ao lados dos vereadores que formam o grupo de oposição politica Neudo da Itã, Anchieta Crente, Irmão Adilson de Ibitiranga, Preguinho e Vanderbio Quixabeira, apresentaram juntos na Sessão Ordinária desta quarta feira 13, na Casa Major Saturnino Bezerra, o Requerimento de n°  021/2019, que pede ao prefeito Anchieta Patriota, para que o governo viabilize através da Secretaria Municipal de Educação, o rateio aos profissionais do Magistério do município de Carnaíba, do valor de 60% recebido das diferenças do FUNDEF oriundos da complementação da União, no período de 1998 a 2016, já devidamente pagas por meio de precatórios e bloqueados pelo prefeito em Dezembro de 2016, antes mesmo de tomar posse.

A justificativa dos seis vereadores da oposição é que a solicitação visa o cumprimento do que estabelece o artigo 22, caput, da Lei 11.494/2007, in verbis: Art. 22. Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

É de equivocada interpretação do dispositivo legal supracitado que esses valores são por disposição legal pertencente exclusivamente aos profissionais do magistério.
Sendo assim na busca de efetivar o compromisso com os profissionais da educação e com o dever legal de legislar para o bem comum de toda a sociedade carnaibana, é que apresentam a preposição ao Poder Executivo. Esperando o atendimento ao pleito por parte do prefeito, visando a melhoria na qualidade dos serviços prestados a Educação Pública e todos os profissionais nela envolvidos.

Entenda o caso:
Mais de R$ 2.500.000,00 (Dois Milhões e quinhentos mil reais) foram destinados  pelo FUNDEF aos professores de Carnaíba. Este pagamento seria repassado na gestão do ex prefeito Zé Mário Cassiano, sendo 40% para o governo municipal e 60% para os educadores.
O agora prefeito, Anchieta Patriota, eleito prefeito nas eleições de 2016, antes de tomar posse, pediu  o bloqueio de 100% do valor, fazendo com que os professores não recebessem o que lhes é de direito. Os 60% da classe educadora continua bloqueado sem previsão de liberação.

Diante dos fatos, os vereadores acima citados, entram na luta em defesa dos professores, e lutarão para a liberação de pagamento da classe. O Requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Gabinete do Prefeito para que medidas sejam tomadas pelo Executivo Municipal.

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