O TJPE acabou acatando recurso do prefeito de Carnaiba, Anchieta Patriota (PSB), através da Prefeitura de Carnaíba e decidiu que o salário do vereador licenciado e atual Secretário municipal Antônio Venâncio deve ser pago pela Câmara de Vereadores.
Antônio Venâncio que ocupou a cadeira de vereador por menos de três meses, foi convocado pelo prefeito para assumir o cargo de Secretário de Governo e optou pelo salário de vereador. Sua vaga foi preenchida pelo suplente Everaldo Rodrigues Patriota.
De imediato, a prefeitura exigiu o pagamento através da Comarca de Carnaíba, que derrotou o pedido do prefeito alegando que o dever de pagar o referido funcionário seria da prefeitura.
Recorrendo para a instância estadual, a gestão que tenta controlar os dois Poderes, levou o caso ao TJPE.
Dessa forma, a Câmara de Vereadores que comporta onze (11) vereadores, teria que pagar com essa decisão, o pagamento de 12 vereadores, incluindo os pagamentos do Secretário que presta serviços para a prefeitura e para o seu suplente. É certo?
De imediato, a prefeitura exigiu o pagamento através da Comarca de Carnaíba, que derrotou o pedido do prefeito alegando que o dever de pagar o referido funcionário seria da prefeitura.
Recorrendo para a instância estadual, a gestão que tenta controlar os dois Poderes, levou o caso ao TJPE.
Dessa forma, a Câmara de Vereadores que comporta onze (11) vereadores, teria que pagar com essa decisão, o pagamento de 12 vereadores, incluindo os pagamentos do Secretário que presta serviços para a prefeitura e para o seu suplente. É certo?
O que se discutiu nos autos apresentados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco era a quem competia pagar o vereador secretário: se à Câmara ou à prefeitura.
Entendeu o relator Eric de Souza Dantas Simões que onde há esse dispositivo na Lei Orgânica Municipal, a responsabilidade de pagamento do vereador Secretário é da Câmara de Vereadores, mesmo trabalhando pela prefeitura e sua vaga preenchida por outro parlamentar.
E se a moda pega? Se a moda pegar, daqui a pouco a prefeitura vai nomear seus cinco vereadores aliados como secretários e tentar empossar mais cinco suplentes e como a Câmara pagaria os salários de 17 vereadores?
A Câmara vai recorrer na decisão.
E se a moda pega? Se a moda pegar, daqui a pouco a prefeitura vai nomear seus cinco vereadores aliados como secretários e tentar empossar mais cinco suplentes e como a Câmara pagaria os salários de 17 vereadores?
A Câmara vai recorrer na decisão.
