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Ministério Público recomenda que cidadãos de Carnaíba se inscrevam no CadÚnico

 O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Assistência Social de Carnaíba que adotem as medidas necessárias para inscrever todos os idosos e deficientes que fazem jus à percepção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social (CadÚnico).
O BPC é um benefício da assistência social, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93), consistindo em uma renda equivalente a um salário mínimo para idosos com idade igual ou superior a 65 anos e deficientes que não possam manter-se ou serem mantidos por suas famílias.
O promotor de Justiça Ariano Tércio Aguiar lembra, no texto da recomendação, que os beneficiários que perderem o prazo de inscrição serão penalizados com a suspensão do pagamento do BPC a partir de 2019. Ainda de acordo com o promotor, 291 beneficiários não realizaram a inscrição. O procedimento deve ser feito por meio dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) vinculados à Prefeitura de Carnaíba.

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