Carnaíba: MPPE recomenda que órgãos públicos investiguem surto de doença transmitida pela água

 Diante da notificação de três casos de doenças transmitidas pela água na cidade de Carnaíba (PE), no Sertão do Pajeú, o Ministério Público Estadual (MPPE) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde, à Gerência Estadual de Saúde e à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) que tomem as medidas necessárias para cumprir o procedimento de investigação de surtos previsto na legislação. Os órgãos têm um prazo de dez dias para responder ao MPPE se acatam ou não as medidas recomendadas, devendo, no caso de acatarem a recomendação, apresentar comprovação do que foi realizado.

As ações emergenciais estão descritas na Nota Técnica nº05/2019 da Diretoria Geral de Monitoramento e Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis, Saúde Ambiental e do Trabalhador (DGVSAT), que elenca uma série de iniciativas. Primeiramente, o poder público municipal deve notificar o evento na plataforma do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde. Em seguida, é preciso realizar uma investigação de campo, identificando a magnitude do surto, as formas de abastecimento da população de Carnaíba, a existência ou não de tratamento de água e as condições de higiene do reservatório.

A promotora de Justiça Adriana Wludarski também recomendou que o poder público promova a interdição imediata do ponto da rede de abastecimento d’água que ocasionou o surto, a fim de afastar o risco de contaminação e a ocorrência de novos casos de doenças de veiculação hídrica. Além disso, o município deve realizar coleta de amostras de água em pontos antes e depois da reservação, além de testar a água de equipamentos públicos como hospitais, creches, escolas e postos de saúde, a fim de identificar a responsabilidade pela contaminação. As amostras devem ser encaminhadas ao Laboratório Central do Estado para análise microbiológica, de vírus e protozoários. Caso sejam identificadas cepas da bactéria E. coli, o material deve ser enviado a laboratórios de referência nacional para identificação sorológica.

Entendimento

Além disso, o município e a Gerência Regional de Saúde devem entrar em entendimento com o responsável pelo sistema de abastecimento (seja a água proveniente da Compesa ou de poço, chafariz ou carro pipa) a fim de prestar informações sobre o surto e cobrar a ampliação e frequência das amostras coletadas da água.

O MPPE ainda recomendou à Apevisa realizar o monitoramento sistemático da qualidade da água em locais com grande circulação de público. Esse levantamento deve ser sistematizado em relatórios mensais, que precisam ser encaminhados à Promotoria de Justiça local por no mínimo 12 meses.

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