Câmara de Afogados aprova mudança na LDO que institui orçamento impositivo para emendas de vereadores

 Câmara Municipal de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou na tarde deste sábado (31/08), projeto que implementa na Lei Orgânica do Município o chamado orçamento impositivo. Inspirado em lei federal semelhante aprovada em 2015 via emenda à Constituição, a medida obriga a prefeitura municipal a executar emendas individuais dos parlamentares ao orçamento anual do município até o limite de 1% da receita corrente líquida.

Tendo como base números do orçamento de 2020 — cuja receita corrente líquida prevista é de R$ 90 milhões —, cada vereador ganha autonomia para indicar cerca de R$ 30 mil em obras e projetos do seu interesse pela cidade. O projeto não onera a prefeitura, apenas dá aos vereadores independência para atender às demandas das comunidades. 
A aprovação relâmpago  deixou o vereador José Edson Ferreira, Zé Negão (PTB) revoltado. Alegando manobra do Executivo, ele disse que a Câmara foi subserviente e que não houve nenhuma iniciativa para barrá-lo ou modificá-lo. O petebista questionou a Mesa Diretora ao apresentar o projeto sem que ao menos fosse apreciado, entrando na ordem do dia, depois da convocação em cima da hora. O projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis, incluindo o do presidente, e apenas um contrário. O vereador Cancão (PSOL) não esteve presente. (Itamar França)

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