TCE mantém decisão e aplica multa ao prefeito de Serra Talhada e seus secretários

 O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque sofreu  uma derrota no TCE-PE (Tribunal de Contas de Pernambuco), juntamente com os secretários, Renato Godoy (administração), Márcia Conrado (Saúde), Josenildo André (Desenvolvimento Social) e Marta Cristina (Educação), foram penalizados com multas pela prática de ‘Contratações temporárias’, que de acordo com a relatora Alda Magalhães, ferem a legalidade.
O Processo TCE-PE nº 1855317-5, Cuida da análise de 1.097 (mil e noventa e sete) contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada para funções diversas no exercício financeiro de 2018, sob a gestão do Sr. Luciano Duque de Godoy, Prefeito.
Para relatora não ficou demonstrada a necessidade temporária, nem tampouco o interesse público para tais contratações, o que, na sua análise caracteriza-se “desvirtuamento do instituto da contratação temporária” e trata como exacerbada a contratação de tantos servidores, tal prática, na visão da relatora, que foi acompanhada dos demais Conselheiros, demonstra o “despreparo do Gestor na administração do quadro de pessoal do município”.
O relatório do TCE acaba revelando o que já é do conhecimento público, mas que, por razões que a própria razão desconhece, é mantido em silêncio, e até mesmo recebe aprovação da Câmara de Vereadores local que aprova sistematicamente todo pedido de ‘contratação temporária’, feita pelo executivo.
O relatório destaca que “grande parte dos servidores do município estão sob vínculo de ‘temporário’ o que demonstra “problemas na gestão”, conforme indica a relatora Alda Magalhães, 35,41% dos servidores municipais de Serra Talhada são de ‘contratos temporários”.
Embora midiaticamente o Prefeito Luciano Duque tenha realizado concurso, é notório o desrespeito à lei por parte da sua gestão. Em regra, os concursos não atendem as necessidades reais de pessoal, deixando clara a intenção de preencher cargos através de contratações temporárias, uma maneira de tentar driblar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), como também de acomodar ‘apadrinhados’ políticos.
A prática (que fere a lei) acaba recebendo total apoio da Câmara de Vereadores local onde o prefeito mantém larga maioria, mas que não tem sido combatida nem mesmo pela chamada oposição que se alinha cada vez mais com o Gestor, reconhecidamente como exímio cooptador.
Já faz tempo que Serra Talhada amarga gestões no mínimo desastrosa, tanto que desde o prefeito Geni Pereira, todos os ocupantes do executivo municipal tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE, no entanto, a atual gestão, que na verdade se instalou em 2013, quando do primeiro mandado de Duque, tende a bater todos os recordes de rejeição pelo Tribunal de Contas do Estado, tanto que até agora, duas contas já foram rejeitadas, sem contar com o processo em questão, e pelo que se fala, todas as outras contas do gestor sofrerão o mesmo revés, isso porém parece não preocupar o prefeito, que, de posse da Câmara de Vereadores, consegue na mesma derrubar o parecer do TCE-PE.
Parte da população se indigna com o comportamento dos vereadores e até concordam que os mesmo sejam punidos juntamente com o gestor municipal, já que, deixam de fiscalizar e portando de indicar o caminho correto a ser seguido, preferindo enveredar pelo erros do executivo.
É comum e normal Duque se esconder por trás de ‘escudos’ que nem sempre lhe dão a proteção que ele espera, tanto que é o próprio Tribunal que orienta: “Sabe-se, deve o gestor zelar pelas contas públicas, bem como pela fiel observância ao postulado da legalidade, sendo o responsável direto pela Administração Pública”.
Diante das irregularidades a Relatora decidiu: “Proponho se julgue ilegais as nomeações constantes dos Anexos aplicando multa a Luciano Duque de Godoy Sousa, Prefeito e Marta Cristina Pereira de Lira Fonte, Secretária Municipal de Educação, conforme artigo 73, inciso III, da LOTE, à razão de 20% do teto legal, correspondente a R$ 16.480,00, a Renato Godoy Inácio de Oliveira, Secretário de Administração e a Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo, Secretária de Saúde, à razão de 15% do teto legal, correspondente a R$ 12.360,00, e a Josenildo André Barbosa, Secretário de Desenvolvimento Social, à razão de 10% do teto legal, correspondente a R$ 8.240,00, a serem recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta”
O relatório é de 21.03.2019, e foi aprovado por unanimidade no TCE-PE, no entanto até esta data nenhum comentário sobre tal condenação foi veiculada na imprensa local e o prefeito por sua vez alardeia transparência do seu governo e eficácia da sua gestão, procurando sempre que pode transferir a culpa pela inoperância do seu governo a fatores externos.
Para alguns analistas políticos, não vai ser fácil para Duque, na próxima campanha para prefeito, em 2020, transferir os votos que pensa ter para seu candidato, já que também serão transferidas para aquele, ou aquela que aceitar seu apoio toda herança de irregularidades de uma gestão que tem se consolidado como pífia.
Também segundo analista, não será fácil a vida do prefeito após as eleições pois, com a perda do poder verá se afastar toda a sua ‘corte’, e ele, que há mais de 14 anos vive as custas do erário público, uma vez que durante oito anos foi vice prefeito, elegendo-se em seguida como prefeito e se reelegendo como tal, dificilmente saberá atuar em outra área e, “sem a caneta não será fácil para ele, uma vez que não tem grupo próprio”, alerta um analista.

Por Tarcísio Rodrigues para o Blog

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