Deputada defende PEC que prevê permanência do Fundeb

 Na semana em que o presidente da República anunciou cortes de recursos para a educação básica, a deputada Simone Santana foi à tribuna da Alepe, hoje, para se posicionar a favor da PEC nº65/2019, que busca tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A PEC foi protocolada no Senado ontem.
De acordo com a avaliação da parlamentar, houve nesta semana dois movimentos opostos no que tange à contribuição da União para a melhoria da qualidade da Educação Básica no Brasil. “Temos os cortes concretos anunciados pelo atual governo. Mas ontem fomos dormir com um sopro de esperança. Para que as futuras gerações de brasileiros possam crescer com mais oportunidades e acesso à educação de qualidade, vida longa ao Fundeb e não aos cortes na educação”, defendeu a deputada.
O texto dos senadores, subscrito por 27 parlamentares de diferentes partidos, absorve essencialmente a proposta de Fundeb do Fórum dos Governadores, articulada junto à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e ao Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (Consed).
O modelo de Fundeb proposto pela PEC amplia, gradativamente, a participação da União com a educação básica. No modelo atual, a cada R$ 1,00 investido em conjunto por Estados e Municípios, o Governo Federal investe R$ 0,10.  Isso beneficia estudantes de 9 Unidades da Federação, incluindo Pernambuco. Se a PEC 65/2019 for aprovada, até 2031, todos os fundos estaduais receberão complementação federal. De acordo com a proposta, em 2021, a cada R$ 1,00 investido por Estados e Municípios, a União depositará R$ 0,20. Essa participação será ampliada, gradativamente, até alcançar R$ 0,40 (em 2031).

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