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Vereador Wellington JK cobra instalação de Procon em Afogados da Ingazeira

 Aprovado em dezembro de 2012, o Projeto de Lei nº 518 que dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor. Institui a coordenadoria municipal de proteção e defesa do consumidor (PROCON), o conselho municipal de proteção e defesa do consumidor (CONDECOM) e institui o fundo municipal de proteção e defesa do consumidor e dá outras providências em Afogados da Ingazeira ficou somente no papel.

O vereador Wellington JK (Patriota) cobrou nesta manhã, a instalação do órgão no município. O parlamentar alega que muitas reclamações e lesões a direitos existentes que deveriam ser dirimidas junto ao PROCON, acabam ficando no esquecimento, já que Afogados não conta com órgão de competência para promover o ressarcimento ao direito reclamado.

Ao fazer o uso da palavra na última sessão ordinária da Câmara Municipal, o parlamentar disse que o Procon atua na defesa dos menos assistidos e como ente federativo,  na defesa do consumidor, um dos meios de se promover a distribuição da justiça.
Itamar França


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