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Servidores públicos de Carnaíba precisam obedecer a vedações de participação no processo eleitoral

 Para zelar pelo cumprimento da Lei Eleitoral, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos órgãos e agentes públicos do município de Carnaíba que se abstenha de várias atitudes consideradas como inapropriadas e vetadas a quem ocupa cargo público.
Os servidores não devem realizar showmício e/ou evento assemelhado, assim como os órgãos e instituições não podem ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.
É vedado também ao agente público fazer ou permitir que se faça qualquer ato promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
O descumprimento das vedações citadas acarretará a suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso, e sujeitará os agentes responsáveis à multa, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinadas pelas demais leis vigentes.
O candidato beneficiado, agente público ou não, poderá, inclusive, ficar sujeito à cassação do registro ou do diploma, ressalvadas outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinadas pelas demais leis vigentes.
O Ministério Público Eleitoral deverá ser comunicado imediatamente em face de ocorrências verificadas em descumprimento ao disposto nesta recomendação.
“A coibição ao abuso de poder político encontra a sua razão na imperiosa necessidade de serem asseguradas a normalidade e a plena legitimidade das eleições, evitando que tais postulados sejam afetados de modo a comprometer a igualdade entre os futuros candidatos e própria vontade popular que é soberana”, considerou o promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, que atua em Carnaíba.

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