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Câmara de Carnaiba debate Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. Prefeito quer 50% para gastar como quiser!

Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Carnaiba, na ultima sexta feira 17, o Parlamento Municipal debateu o Projeto de Lei de n° 06/2018 de autoria do Poder Executivo que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício do ano de 2019. O projeto inclui as despesas de capital, alterações na legislação tributária, equilíbrio entre receitas e despesas, critérios para limitações de empenho e demais condições de exigências para a transferência de recursos a entidades pulicas. 
No projeto, o prefeito Anchieta Patriota (PSB), exige que o parlamento aprove  que seja destinado ao poder da gestão, o montante de 50% do fundo participativo federal, porém a câmara em debate apresentou em nome da Mesa Diretora, a proposta de 5%.

Como a Sessão contou com dez parlamentares, sendo cinco contra e cinco a favor do projeto, por falta de Quorum, a Mesa Diretora a pedido do vereador Cicero Batista decidiu elaborar Emenda para votação posterior.
Para o Presidente Neudo da Itã, é preciso acompanhar de perto o que é gasto com o dinheiro público. -"Temos que analisar pontoa ponto do projeto e naturalmente faremos com que o municipio ande, mas nós estamos fazendo nosso papel de fiscalizar e 50% do valor a ser destinado para outros gastos suplementares é um absurdo. Acho que o Executivo esta brincando com o Poder Legislativo". Pontuou o Presidente.
O Advogado Dr, Jonas Mário Cassiano, Assessor Juridico da Câmara mostrou pontos do projeto e focou a Emenda apresentada pelos vereadores  da oposição que compõe a redução de 50 para 5% para a aprovação ou reprovação. Explicou a diferença entre a Lei Orçamentária Anual-LOA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO, onde são vedadas despesas não autorizadas pelo parlamento.
O vereador Everaldo Rodrigues Patriota então propôs a redução de 50 para 35%, ficando a Mesa Diretora no aguardo de uma Emenda do Executivo para redução e elaboração das Comissões.

Gleybson Martins (PDT), disse que aprovando o valor de 50% do valor da LDO, é o mesmo que dá um cheque em branco ao prefeito que gastará o dinheiro público de qualquer forma sem que o Legislativo possa fiscalizar.

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