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Ministério Público ajuíza ação contra prefeita de Arcoverde por contratação irregular de médicos

A pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou no início deste mês uma ação por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB). A socialista é acusada de contratar médicos temporariamente em 2016, sem seleção pública, durante seu primeiro mandato.
O MPPE aponta que Madalena infringiu diversos princípios da legalidade da administração pública, como a isonomia, impessoalidade, moralidade e legalidade. Entre as penalizações requeridas pelo Ministério Público estão ressarcimento integral dos danos aos cofres públicos, pagamento de multa, perda do mandato e suspensão dos direitos políticos entre 3 a 5 anos.
Na ação, o MPPE informa que a irregularidade foi identificada por auditoria realizada em 2017 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os conselheiros analisaram as contratações temporárias feitas pelo município e julgaram ilegais as nomeações dos profissionais de saúde, porque foram chamados sem passarem por seleção. O MPCO representou junto à Promotoria de Justiça de Arcoverde, que resolveu ajuizar a ação.
No processo, a promotoria lembra que existia um concurso público homologado em dezembro de 2014, com validade de dois anos, mas a prefeita não nomeou os classificados para o cargo de médico, preferindo a contratação ilegal.
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