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TCE-PE suspende pagamentos à empresa de limpeza urbana em Exu

A conselheira Teresa Duere, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), expediu monocraticamente uma Medida Cautelar suspendendo os pagamentos da Prefeitura de Exu à empresa que presta serviços de limpeza urbana, coleta seletiva de recicláveis, operação de unidades de reciclagem e compostagem, recuperação e operação de aterros. A empresa foi licitada por aproximadamente R$ 3 milhões.
Relatório técnico da Gerência da Auditoria de Obras Municipais, que faz parte do Núcleo de Engenharia do TCE-PE, apontou algumas irregularidades na Concorrência n° 09/2017, realizada para contratação da empresa em questão. Os técnicos constataram indícios de direcionamento e favorecimento da Transurb LTDA, cujo representante é primo do prefeito.
Entre as falhas encontradas no edital pelos técnicos estão ausência das composições detalhadas de custos dos serviços, divergências entre informações em vários documentos fornecidos e falta de clareza na definição do serviço a ser desenvolvido. A prefeitura já revogou o processo licitatório e se comprometeu a fazer as correções.

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