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Governo de Pernambuco vai conceder isenção de ICMS para produtores de tomate

O governador Paulo Câmara anunciou nesta sexta-feira (13) que vai encaminhar pedido de autorização ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), concedendo isenção de ICMS para a produção pernambucana de tomates. A decisão do gestor estadual vai ao encontro de uma reivindicação dos produtores locais.

De acordo com a Secretaria de Imprensa do Estado, a legislação tributária nacional estabelece que a isenção de ICMS tem de passar pelo Confaz.

Enquanto a autorização para a isenção não é concedida, Paulo determinou que a Secretaria da Fazenda reduza o ICMS de 10 centavos por quilo para cerca menos de 4 centavos por quilo. Isso representa uma redução de 64% no valor do imposto cobrado.

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