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Deputado Augusto César denuncia falta de transparência no processo licitatório aberto pelo Detran-PE

Ao considerar que há falta de transparência no processo licitatório aberto pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) para contratação de operadora de plano privado de assistência de saúde para servidores, o deputado Augusto César (PTB) cobrou esclarecimentos do Poder Executivo, no Pequeno Expediente desta quinta (19). “Fiquei sabendo que a situação não se resolve há três anos. Mais um problema de falta de transparência do órgão”, destacou.

A intervenção do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) no processo foi descrita por Augusto César. “O pregão foi publicado com termo de referência completamente distorcido e desencontrado, tanto que o TCE determinou que o Detran suspendesse o ato.” O parlamentar referiu-se à determinação do tribunal, que em agosto considerou que houve “indícios de infração à Constituição Federal e à Lei de Licitações” no Pregão Presencial nº 026/2017. “O sindicato enviou vários ofícios pela suspensão também”, acrescentou.
O petebista lembrou ainda que, também em agosto, já havia chamado atenção para outro “problema”: a mudança na regulamentação das fábricas e lojas que fornecem placas de identificação veicular. “O Detran-PE vem sofrendo com medidas arbitrárias.”

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