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CIMPAJEU rebate irmão de prefeito de Sertânia e diz que saída do consórcio é ilegal

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú deu resposta a Antônio Henrique, irmão do prefeito Ângelo Ferreira e presidente da Câmara de vereadores do município de Sertânia, de que o consórcio “encontra-se quebrado”.
Em nota, a assessoria de imprensa do CIMPAJEÚ , explicou que “trata-se de um consórcio público, e dessa forma pertence aos municípios consorciados não podendo assim está “quebrado” ou em estado de falência, data vênia, todas as suas receitas e despesas são de igual forma rateado pelos municípios que o formam. Acredito que um dos motivos do nobre vereador e presidente da câmara de vereadores, o senhor Antônio Henrique, falar que o CIMPAJEÚ se encontrar "quebrado", decorre da dívida do município de Sertânia/PE, no valor de R$ 90.090,10, (noventa mil noventa reais e dez centavos) referentes a dois contratos de rateio (002/2014 e 002/2016) e um contrato programa executado pelo CIMPAJEÚ, onde beneficiou toda a população Sertaniense. Fato este, informado à Câmara legislativa e ao presidente, por meio de ofício”.
A nota ainda diz que “não desejamos que nenhum município se retire do Consórcio até por que o município de Sertânia/PE está conosco por afinidade assim como também faz parte do território da cidadania e do grupo do Ministério Público aqui em Afogados da Ingazeira/PE”.                 
A assessoria da entidade, ainda ressalta que “ora, estamos cientes que o município não é obrigado a se consorciar e nem permanecer consorciado, porém, os atos administrativos estão em desacordo com a forma legal e também a câmara de vereadores foi informada desse fato”, e completa:
O Município de Sertânia não pode pedir retirada do Consórcio, da forma como almeja, qual seja, através de votação que tramitou nesta Casa Legislativa para fins de deliberação acerca da revogação da Lei Municipal nº 1.945/13, que autorizou a adesão do Município ao Consórcio, posto que tal pleito foge do que apregoa a legislação vigente, bem como o Estatuto Social que rege o Consórcio.
Em primeiro plano, insta assinalar que o Município de Sertânia/PE se encontra em débito junto ao CIMPAJEÚ,
m ser contabilizadas nas contas de cada ente da Federação na conformidade dos elementos econômicos e das atividades ou projetos atendidos.
Acredito que houve falta de observação, pelo jurídico da casa, em observar os requisitos formais e legais para a aprovação da lei. Por fim, ressalto que o CIMPAJEÚ é um braço de apoio a gestão e o seu único afinco é prestar um serviço de qualidade com economicidade e eficiência nas demandas que nos são trazidas pelo município e em nenhum momento pregamos a discórdia nem entre os seus sócios nem entre o município e seus órgãos administrativos.

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