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Sertânia: Prefeito é multado por atraso no envio de informações sobre execuções orçamentárias

O prefeito do município de Sertânia (PE), no Sertão do Moxotó, Ângelo Ferreira, foi multado no valor de R$ 7.590,00 por descumprimento dos prazos de envio de informações ao Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade (Sagre) do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A remessa dos dados referentes ao Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do município é uma exigência contida na Resolução TC nº 25/2016 e o não atendimento caracteriza-se como sonegação de processo, documento ou informação por parte do gestor, cabendo a aplicação de multa.
O Auto de Infração contra o prefeito de Sertânia foi lavrado no dia 31 de maio deste ano pelo auditor do TCE-PE e inspetor regional de Arcoverde, Ivan Camelo Rocha. No entanto, as informações orçamentárias e financeiras do município, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2017, só foram fornecidas ao Tribunal quatro meses depois, em junho deste ano.
A prefeitura explicou o atraso alegando inconsistências no sistema contábil utilizado para proceder à remessa de dados, mas os argumentos não foram suficientes para justificar a irregularidade. De acordo com o voto do conselheiro Dirceu Rodolfo, relator do processo 1770003-6, tal situação prejudica o exercício do controle externo feito pelo Tribunal, configurando-se como desrespeito à Constituição Federal. Sendo assim, em sessão realizada na terça-feira (8), a Segunda Câmara do TCE-PE votou pela homologação do Auto de Infração, com aplicação de multa a Ângelo. Com a palavra, o prefeito. (Carlos Britto/foto; divulgação)

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