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Projeto de Lei que institui piso para advogados em Pernambuco é enviado para a Alepe

Com o aumento da oferta de cursos de Direito em diversas cidades pernambucanas, a profissão de advogado acabou se desvalorizando um pouco no Estado. Para valorizar esse profissional, o Governo de Pernambuco enviou nessa terça-feira (01) para a Assembleia Legislativa (Alepe) um projeto de lei que fixa piso salarial para a categoria. O documento estabelece salário de R$ 2 mil para jornada de quatro horas diárias e R$ 3 mil para carga horária de oito horas diárias.
A proposta foi elaborada pelo presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, com anuência do governo e deputados estaduais. A expectativa é que a lei seja sancionada no dia 11 de agosto, data em que se comemora o Dia dos Advogados. Ainda de acordo com o projeto, a remuneração deve ser reajustada anualmente com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O projeto passou por audiências públicas no Palácio do Campo das Princesas e no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

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