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Câmara de Carnaíba aprova Projeto de Incentivo à Aposentadoria Voluntária

A Câmara de Vereadores de Carnaíba, Instituiu na Sessão da sexta feira 18, por unanimidade, o Projeto de Lei de n° 03/2017 do Poder Executivo que oficializa o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária - PIAV dos servidores efetivos da prefeitura de Carnaíba como medida excepcional de eliminação do excedente  de gastos com pessoal para fins do artigo 23 da Lei Complementar 101 de 4 de Maio de 2000, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária se destina exclusivamente aos servidores da rede pública municipal, que no prazo de vigência do programa que preencha os requisitos para a obtenção da aposentadora voluntária que serão analisados com adesão de 120 dias a partir da aprovação do projeto em ordem cronológica, aferida a partir da data de protocolo, podendo ser os pedidos deferidos até o limite da reserva orçamentária destinada ao programa, no montante de R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais).
Professora há 22 anos, Vanilda Rodrigues acompanhou a Sessão para assistir a aprovação do Projeto e usou da Tribuna representando a classe educadora. Falou do limite orçamentário dos R$ 420 mil. Tirou dúvidas com os parlamentares e indagou o piso salarial dos professores que 08 meses após, continuam recebendo o valor abaixo determinado por Lei.
O Vereador Antônio Chico afirmou que não poderia ser contra ao projeto de fundamental importância  e justificou o voto como forma de gratidão e agradecimento ao funcionalismo municipal em especial a classe educadora, que ensinou a seus filhos.
Everaldo Patriota focou que o Programa de Aposentadoria Voluntária tem grande importância para o funcionalismo municipal, destacando os 120 dias para que o funcionalismo decidam junto à prefeitura a aposentadoria de acordo com a Lei Municipal e o salário integral.
O vereador Gleybson Martins descreveu o respeito ao servidor publico municipal em especial a classe educadora e que acompanhou  desde o inicio a criação do projeto que beneficia o servidor.
-No Brasil ainda existe  políticos de bem, não como em Brasília. Juntos analisamos em debates na câmara á aprovação deste projeto". Disse o vereador lamentando que infelizmente as pessoas deixam de participar e de propor suas ideias indo as sessões da Câmara e que seria bom se todos os carnaibanos soubessem e entendessem seus valores e buscassem seus direitos.


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