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TCE-PE fará sessão especial no próximo dia 19 para analisar as contas do governador Paulo Câmara do ano de 2015

Está marcada para o próximo dia 19, às 9h, a sessão especial do pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para analisar a prestação de contas do governador Paulo Câmara (PSB) do exercício financeiro de 2015. O relator do processo é o conselheiro Ranilson Ramos.
Nesta sessão especial, o TCE-PE emitirá um parecer pela aprovação ou rejeição das contas, que serão julgadas pela Assembleia Legislativa do estado (Alepe), conforme determina a Constituição. Nesta análise, o Tribunal verificará apenas se o governador cumpriu os limites constitucionais em relação à saúde e à educação, se respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no tocante ao endividamento do Estado e à despesa com pessoal, etc. Isso independente da prestação de contas que são feitas obrigatoriamente ao TCE por todas as unidades gestoras da administração direta e indireta, as quais são julgadas individualmente.
Deverão participar da sessão do próximo dia 19 o presidente do TCE-PE, Carlos Porto, e os conselheiros Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo, João Carneiro Campos, Ranilson Ramos, Teresa Duere e Valdecir Pascoal.

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