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Carnaiba: Após ter pedido de Reajuste Salarial dos Professores negado pelo Prefeito, Vereador Gleybson Martins encaminha denuncia ao MP

Após solicitar através do Oficio de n° 07/2017 ao prefeito José de Anchieta Gomes Patriota, pedindo a proposição de Projeto de Lei que reajusta o Piso Salarial para profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino, em adequação  ao piso salarial profissional nacional, e ter o pedido negado pelo atual prefeito de Carnaíba, o vereador Gleybson Martins (PDT), agora encaminhou ao Ministério Publico de Pernambuco informando o descumprimento do Piso Nacional dos Professores por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal de Carnaiba, cobrando a intervenção do Ministério Publico e ajuizamento das ações cabíveis.

Para Gleybson Martins, como é sabido, a Lei Federal n° 11.738, de 16 de Julho de 2008, em regulamentação à alínea "e" do inciso III do caput do artigo 60 do Alto das Disposições Constitucionais Transitórias, institui o piso salarial profissional nacional para professores do magistério publico da educação básica e prevê que o referido piso será atualizado, anualmente, no mês de janeiro de cada ano.
Porém, em Carnaíba, no sertão de Pernambuco, o prefeito Anchieta Patriota vem descumprindo e não realizando o repasse de valores para os professores, mesmo recebendo ele, o repasse por parte do governo federal.
Para o ano letivo de 2017, o Ministério da Educação (MEC) atualizou em 7,64% o valor do piso profissional em referência, em respeito à Meta 17, do Plano Nacional de Educação (PNE), que institui o valor minimo de R$ 2.298,80 (Dois mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) a serem pagos ao profissional do magistério.
Na solicitação ao Ministério Público, Gleybson reafirma que até a data de 03 de Abril de 2017, a adequação dos salários dos profissionais do magistério público da educação básica da rede de ensino de Carnaiba não foi realizada e já se tem noticias de que não será.

Ainda no pedido ao Ministério Público, o vereador diz que no mês de fevereiro, também por oficio  remetido do seu gabinete, cobrou-se ao prefeito do município a proposição imediata de Projeto de Lei que reajuste o piso salarial para os professores do município, em adequação ao piso salarial nacional, conforme Lei, e que apesar de já cobrado, o prefeito carnaibano não remeteu o referido projeto de Lei à Câmara de Vereadores, em prejuízo aos professores da rede municipal, reforçando ele que o oficio sequer foi respondido pelo prefeito Anchieta Patriota.
O oficio encaminhado ao Ministério Publico de Pernambuco, através da senhora Promotora de Justiça Fabiana de Souza Silva Albuquerque foi protocolado nesta terça feira 04 de abril.

Municipios como Flores, Tabira, Quixaba, São José do Egito, localizados na região do Pajeú já estão pagando o novo salário minimo, além do reajuste e retroativos aos profissionais, enquanto Carnaiba peita os funcionários sem a quitação de valores de direitos aos profissionais do municipio. 

Diante disto, a preocupação do Vereador Gleybson Martins, saindo em defesa do funcionalismo publico municipal de Carnaiba, em especial aos educadores.

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