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Câmara de Vereadores de Carnaiba vota Moção de Repúdio contra a Reforma da Previdência


A Câmara de Vereadores de Carnaíba, no sertão de Pernambuco, nos termos regimentais vigentes, apresentou ao Plenário, a MOÇÃO DE REPÚDIO à proposta de Emenda Constitucional -PEC 287/2016, que retira direitos dos trabalhadores em especial daqueles que recebem um salário mínimo e das agricultoras e agricultores familiares, que são responsáveis pela produção de aproximadamente 70% dos alimentos que vão à mesa do povo brasileiro.

Como Representantes do município, a Câmara manifesta extrema preocupação com a chamada "Reforma da Previdência". Trata-se  de um conjunto de medidas encaminhadas pelo atual governo à Câmara dos Deputados, que prevê, entre outros pontos, a mudança na idade minima das aposentadorias, que passa a ser de 65 anos, indistintamente para homens e mulheres, das áreas urbanas e rural. Tal mudança representa um aumento significativo na idade minima de aposentadoria de cinco anos para homens e dez anos para mulheres.
De pé, os 10 Parlamentares presentes protestaram contra a Reforma
Estudos comprovam que muitas regiões do país, especialmente do Norte e Nordeste, a expectativa de vida está abaixo dos 65 anos. Além disso, igualar a idade minima de aposentadoria entre homens e mulheres é uma grande injustiça, pois a maioria das mulheres brasileiras tem a chamada dupla jornada,  trabalham fora e depois nos afazeres domésticos. Portanto nada mais justo que as mulheres se aposentarem antes, como determina a atual legislação e se repete em inúmeros Países pelo mundo.
Outro grave ponto da "reforma" proposta pelo atual governo, estabelece a obrigatoriedade de contribuição de 49 anos com a Previdência, para que o trabalhador  ou trabalhadora tenha direito a aposentadoria integral. A atual legislação estabelece 25 anos, ou seja, quase a metade. Na prática, essa medida representa o fim do direito a aposentadoria para a maior parte da população brasileira que, para se aposentar com salário integral aos 65 anos, terá que começar a trabalhar aos 16 anos de idade, com carteira assinada e contribuições permanentes durante esse período.

Sob o texto da "sustentabilidade" do sistema previdenciário, a PEC 287/2016 representa um enorme retrocesso num país com profundas desigualdades e diferenças.

A médio e longo prazos representará o aprofundamento da crise econômica e social que aflige milhões de brasileiros. Em contraposição ao falso dilema do déficit  da Previdência, considera-se  que existem outras formas de enfrenta-lo, que não a retirada de direitos conquistados com sacrifício pelo povo brasileiro, ao longo das décadas. O combate a sonegação e a corrupção, como forma de garantir o aumento da receita liquida do sistema de seguridade social; a utilização dos recursos arrecadados pela previdência para sua finalidade e não para custear outros encargos do governo, principalmente o pagamento dos encargos da divida pública.

Assim, a Câmara de Vereadores de Carnaíba, reitera o compromisso com a população, enquanto vereadores de CARNAIBA, na defesa intransigente da previdência pública e universal, a fim de garantir no futuro uma aposentadoria digna a todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, dos grandes centros urbanos e das áreas ruais.

Apresente MOÇÃO DE REPÚDIO à PEC 287/2016, aprovada pelo Plenário da Câmara de Carnaíba, será encaminhada aos Excelentíssimos senadores e deputados, para que tomem conhecimento deste Ato e não votem a favor da proposta encaminhada pelo governo federal de Michel Temer, para a Reforma da Previdência Social.

A Moção de Repúdio foi assinada pelos parlamentares; Anchieta Crente, Gleybson Martins, Preguinho, Alex Mendes, Victor Patriota, Irmão Adilson, Antônio Venâncio, Cicero Batista, Antônio Chico e pelo Presidente Neudo da Itã.

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