Em Carnaiba, vereador Gleybson Martins cobra do prefeito o reajuste do Piso Salarial para educadores do Magistério

O vereador Gleybson Martins (PDT), cobrou do prefeito Anchieta Patriota (PSB) através de  Oficio protocolado nesta quinta feira 23, a Preposição do Projeto de Lei que reajusta o Piso Salarial para os profissionais do Magistério Publico da Educação Básica da rede municipal de ensino de Carnaíba, em adequação ao Piso Salarial profissional nacional conforme a Lei Federal de nº 11.738 de  16 de Julho de 2008.

Este reajuste deveria ter sido atualizado no mês de Janeiro, conforme Lei que autoriza a atualização a cada mês de Janeiro de cada ano, porém em Carnaíba foi ignorado pela nova gestão municipal.
Para o ano letivo de 2017, o Ministério da Educação (MEC) atualizou em 7,64% o valor do piso profissional em referência, em respeito à Meta 17, do Plano Nacional de Educação (PNE).
Cidades vizinhas à Carnaíba, como Flores, Quixaba e Custódia já atualizaram o piso, valorizando e respeitando os educadores.

Para o vereador Gleybson Martins, considerando que a proposição de Projeto de Lei a instituir o referido reajuste é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, na forma do art. 27, § 1º, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, e que o prefeito Anchieta Patriota ainda não o propôs, prevendo que a adequação do piso deve ocorrer no mês de janeiro de cada ano, requer compromisso com a educação pública municipal e a imediata apresentação do referido Projeto de Lei para deliberação na Câmara de Vereadores de Carnaíba, inclusive com a previsão de pagamento retroativo, a abarcar os períodos não pagos desde o dia 01/01/2017.



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