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MEC condiciona verbas para escola integral a desempenho no Enem

O Ministério da Educação (MEC) vai condicionar os repasses aos Estados para manutenção de escolas de tempo integral à participação e ao desempenho de seus alunos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para garantir recursos do programa, anunciado em medida provisória (MP) pelo presidente Michel Temer em setembro, os colégios beneficiados terão de comprovar inscrição de 75% dos estudantes no exame, além de desempenho superior ao do restante da rede.

As regras foram divulgadas ontem no Diário Oficial da União. Os critérios de desempenho para a manutenção dos repasses valerão por três anos, quando as escolas serão avaliadas. O MEC vai oferecer recursos para criar até 572 colégios de ensino médio em tempo integral, divididos pelos Estados segundo o total de matrículas, com mínimo de 8 escolas e máximo de 30 (como em São Paulo). Para cada aluno nesse formato, o Estado recebe R$ 2 mil.

A jornada ampliada - de sete horas diárias - é uma das principais apostas do governo federal para alavancar a aprendizagem no ensino médio, ao lado da proposta de reforma da etapa, já em medida provisória enviada ao Congresso. A decisão sobre quais unidades terão ensino integral fica a critério das secretarias estaduais, com palavra final do MEC. Em 2018, haverá uma segunda rodada para que novas escolas se inscrevam.

Os Estados já poderão solicitar recursos para o primeiro semestre de 2017. As unidades poderão começar gradualmente, só com o 1º ano do médio, ou alterar os três anos de uma vez. A avaliação será feita no fim do ciclo, pelos seguintes critérios: participação no Enem, nota 15 pontos acima da média estadual (no caso de novas escolas) ou 15 pontos acima da nota da própria escola antes da adesão. Estadão Conteúdo

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