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Em Pernambuco 450 crianças com microcefalia recebem benefício diz INSS

Assim como os idosos e as pessoas com deficiência, as crianças que nasceram com microcefalia têm direito a um serviço garantido pela Previdência Social. É o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido sem que o beneficiário precise contribuir para o Instituto Nacional de Serviço Social (INSS). Em Pernambuco, desde 2015, o INSS concedeu o benefício a 450 famílias de bebês nascidos com a malformação.

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a advogada Jane Berwander participa, nesta semana, de um congresso sobre o tema no Recife. De acordo com ela, para receber o benefício, é preciso comprovar uma renda mensal inferior a um quarto do salário mínimo, o que hoje equivale a R$ 220.

“O Judiciário acaba abrindo um pouco mais essa regra. Tem duas decisões do Supremo Tribunal Federal que autorizam isso, que o juiz num caso concreto analise que, caso a renda seja superior ao quarto do salário mínimo, mas verifica que a família tem necessidade, acaba reconhecendo esse direito”, explica.

Para solicitar o recebimento do valor, que equivale a um salário mínimo, a família deve entrar em contato com o instituto pelo número 135. O órgão tem um serviço de agendamento exclusivo aos portadores de microcefalia. Globo.com

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