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Pleno do TCE mantém débito a secretário de Finanças de São José do Egito e a BPM Serviços

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O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve nesta quarta a decisão da Segunda Câmara do referido Tribunal que imputou um débito de R$ 102.267,08 (cento e dois mil duzentos e sessenta e sete reais e oito centavos) a Antônio Alexandre dos Santos Neto (secretário de Finanças de São José do Egito) e a BPM Serviços no tocante ao transporte escolar.
Tratam os autos de Processo de Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de São José do Egito, exercícios de 2013 e 2014, tendo como responsáveis o Sr. Antônio Alexandre dos Santos Neto e BPM Serviços Ltda.
O feito foi formalizado para apurar:
a) Auditar os contratos de locação e gerenciamento de veículos destinados as atividades de Transporte Escolar dos alunos da rede estadual e municipal de ensino;
b) Avaliar a qualidade e segurança do Transporte Escolar oferecido aos estudantes do município;
c) Apurar a economicidade dos contratos, analisando os valores envolvidos, distâncias percorridas, quantidade de veículos, frequência e otimização das rotas.
Após os trabalhos de auditoria, nossos técnicos concluíram pela não retenção correta do valor devido de ISS sobre os valores pagos a empresa BPM Serviços Ltda. Após análise da documentação, observou-se que o imposto recolhido (ISS) se refere a
uma parcela do total da nota fiscal. Segundo consta nestes documentos, o valor descontado incide somente sobre a parcela “gerenciamento”, ou seja, o valor recolhido não incide sobre o total da nota fiscal. Foi apontado um débito no valor de R$ 102.267,08 imputado solidariamente ao Sr. Antônio Alexandre dos Santos Neto (Secretário de Finanças) e a empresa BPM Serviços Ltda.

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