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Impeachment da chapa Dilma e Temer chega ao TSE

Cinco dias depois de o Senado afastar definitivamente Dilma Rousseff da Presidência da República, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, enviou o resultado da votação ao ministro Herman Benjamin, relator de quatro ações que pedem a cassação da chapa de Dilma e do seu então vice-presidente Michel Temer. O ministro, que é corregedor da Corte, poderá decidir se, com o impeachment consolidado, as ações perdem o objeto e consequentemente devem ser arquivadas. Não há prazo para a decisão.
As quatro ações foram propostas na corte pelo PSDB no ano passado, pedindo a cassação da chapa Dilma/Temer. O partido alega que houve gastos acima do limite informado à Justiça Eleitoral nas eleições presidenciais de 2014 e sustenta que não houve comprovação de todas as despesas. Para tentar se livrar, Temer pediu o desmembramento das contas, com a justificativa de que houve separação dos gastos do PT e do PMDB.
Se forem julgadas procedentes pela maioria dos ministros do Tribunal, as ações culminarão não só na perda do mandato, mas também na inelegibilidade de Dilma e Temer. A decisão do Senado, de fatiar a punição dada a Dilma e livrá-la da inabilitação política, deverá ter um impacto na decisão do relator sobre a perda do objeto. Justamente porque, se for condenada no TSE, Dilma acaba inelegível.

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