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Flores: Prefeita candidata volta a ser multada pela Justiça Eleitoral

Da Sucursal-Flores: Mauricio Vieira
A Juiza de Flores Dra. Larissa da Costa Barreto julgou procedente a representação eleitoral por condutas vedadas aos agentes públicos, aforada pelo Partido Socialista Brasileiro, qualificado nos autos, em face de Soraya Defensora Rodrigues de Medeiros (Soraya Morioka), do Partido da Republica-PR igualmente qualificada nos autos.
Segundo a inicial, a representada, atual Prefeita de Flores/PE e candidata à reeleição, valendo-se de seu cargo público, juntamente com a Secretaria de Saúde Municipal, procedeu à entrega de Kits de bebê”, mediante sorteio de presentes e brindes na II Semana do Bebê, no período vedado pela legislação eleitoral, configurando, assim, a hipótese descrita no § 10 do artigo 73 da Lei n. 9.504/97.

Sustenta que durante o mês de maio, durante o evento "II SEMANA DO BEBÊ”, a pré-candidata à prefeitura do município de Flores/PE entregou pessoalmente brindes com fins de promoção pessoal.
Após a instrução probatória e a análise dos documentos que instruem o bojo da presente demanda, não restam dúvidas de que a representada infringiu a legislação eleitoral, no tocante à distribuição de bens durante o período vedado, sem que a hipótese se encaixasse perfeitamente nas exceções previstas na lei.
Analisando-se tais pressupostos, em cotejo com a prova documental e oral constante do feito, tenho como irretorquível a ilegalidade praticada pela representada, na condição de ocupante do maior cargo da Administração Pública Municipal.
Desta feita, tenho como suficiente a imposição de multa, que, dada a gravidade, fixo-a em 10 (dez) mil UFIRs, nos termos do § 4º do artigo 73 da Lei n. 9.504/97.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, reconhecendo a violação ao § 10 do artigo 73 da Lei n. 9.504/97, e, de conseguinte, extingo o feito, com resolução do mérito, para condenar a requerida, Soraya Defensora Rodrigues de Medeiros, qualificada nos autos, a pagar multa no valor de 10 (dez) mil Ufir, nos termos do § 4º do artigo 73 da Lei n. 9.504/97. Confirmo a liminar concedida, tornando-a definitiva.
P. R .I. C. Flores, 06 de setembro de 2016.
Larissa da Costa Barreto Juíza Eleitoral

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