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TRE-PE condena vereadora Aline Mariano por propaganda irregular

A vereadora Aline Mariano, pré-candidata à Câmara Municipal do Recife pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), foi condenada pelo Tribunal Regional  Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) a pagar uma multa de R$ 5 mil por ter feito propaganda irregular na internet, o que é proibido pela Lei Eleitoral. De acordo com a juíza Maria Auri, a vereadora fez propaganda paga na rede social Facebook, por meio da opção 'publicação patrocinada'.

O uso desse tipo de publicação levou o Ministério Público Eleitoral a acusar Aline Mariano de ter extrapolado os limites permitidos na fase de pré-campanha. Por isso, a juíza determinou que a vereadora retire da internet qualquer postagem que faça referência, implícita ou explicitamente, à pré-candidatura dela à Câmara Municipal do Recife.

Segundo o TRE-PE, Aline Mariano não informou quem custeou a veiculação do anúncio 'patrocinado' e limitou sua defesa a afirmar que a postagem que deu origem à condenação não pode ser considerada propaganda eleitoral. O Tribunal concluiu, então, que foi a própria pré-candidata que arcou com tal custo. Porém, "em relação à pré-campanha eleitoral, todos os atos a ela relativos que envolvam custos serão realizados pelo partido político [...] Isso porque somente pode ser aberta a conta de campanha do candidato após o requerimento de registro da sua candidatura", informou o TRE-PE. NE10

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