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Sertânia : Câmara vota e aprova projeto que prejudica todos os servidores do município

Na sessão plenária da Câmara de Vereadores desta terça-feira (09), Os vereadores da base de sustentação ao governo, na pressa votaram contra os servidores. Desta vez, não foi só contra os aposentados, foi contra todos os servidores, de todas as categorias.
O projeto de autoria do Poder Executivo, que diziam ser de reorganização do Instituto de Previdência dos Servidores de Sertânia - IPSESE, foi colocado às pressas para votação pelo presidente da casa. O líder da oposição, chegou a fazer um apelo para que o projeto fosse votado na próxima semana, visto que, todos teriam tempo suficiente para ler e buscar orientação do jurídico, se necessário.
Mas, os vereadores obedecendo às ordens do gestor municipal, não se preocuparam em explicar para os servidores qual ou quais leis federais estariam usando para adequar à lei municipal, já que esta foi a justificativa. Simplesmente, empurrara o projeto de “goela abaixo” por terem maioria na casa.
O projeto que tem um grande volume de laudas, em um dos seus artigos fala das condicionalidades da pensão por morte do cônjuge do servidor municipal e das novas regras de aposentadoria. A partir da aprovação deste projeto a idade do dependente na data do óbito do servidor é que define a duração máxima do benefício ou cota.
Confira o teor de um dos artigos do projeto:
  • - Se o dependente tiver menos de 21 (vinte e um ano) só recebe a pensão durante 03 (três) anos;
  • - Se o dependente tiver entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos só recebe pensão durante 06 (seis) anos;
  • - O dependente tiver entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos só recebe pensão durante 10 (dez) anos;
  • - Se o dependente tiver entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos só recebe pensão durante 15 (quinze) anos;
  • - Se o dependente tiver entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos só recebe pensão durante 20 (vinte) anos;
  • - Apenas se o dependente tiver 44 (quarenta e quatro) anos ou mais é que será vitalício.
Isto é o que diz apenas um artigo do temeroso projeto, há muito a se conhecer ainda, uma vez que os vereadores da base do prefeito fizeram questão de aprovar o projeto sem ler. Foram uns cordeirinhos a serviço do gestor municipal, reduzindo aquele poder a um anexo do poder executivo.
Mas o mais grave de tudo isso é que o projeto não foi só de adequação da lei municipal a lei federal, como diziam. Neste mesmo projeto, aumentaram os vencimentos da presidente do IPSESE que agora passa a ganhar igual a um secretário municipal, ou seja, R$5.000 (cinco mil reais), um aumento de quase 50%, assim como, aumentou os vencimentos dos demais servidores que trabalham na autarquia. Enquanto o IPSESE está em crise para pagar aos inativos, aumenta-se salários em percentuais altíssimos a quem tem uma consultoria para lhes auxiliar.
É importante que as chapas que estão em campanha para eleição da nova diretoria do SINTEMUSE, solicitem cópia desta lei ao prefeito do município ou ao presidente da Câmara.  As leis são públicas e todos podem ter acesso. Eles, que propuseram e votaram a favor, devem explicação as dezenas de servidores municipais que tiveram seu futuro comprometido no silêncio de uma sessão.
 Sertânia News

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