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Nelson Barbosa afirma que Dilma não cometeu irregularidades

O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa defendeu, neste sábado (27), a edição de decretos que liberam créditos suplementares, dizendo que Dilma Rousseff "seguiu estritamente o que está na lei". Barbosa é o quarto depoente a falar em defesa da presidente afastada no julgamento do impeachment, que ocorre no Senado desde quinta-feira (25).

"O processo de impeachment é, por definição, uma decisão política a partir da verificação de um crime. Não o contrário. Não se parte de uma decisão política para depois caracterizar um crime. Ao meu ver, não há base para crime de responsabilidade da presidente da República, nem na edição de decretos, nem na questão do pagamento de passivos junto aos bancos públicos [as chamadas 'pedaladas fiscais']", afirmou Barbosa.

Segundo a denúncia, a edição dos decretos feriu as leis por ter sido feita sem aval do Congresso Nacional. Nelson Barbosa disse que o sistema de elaboração dos decretos existe há mais de 10 anos e nunca tinha sido questionado. Quando o Tribunal de Contas da União o questionou, em agosto de 2015, segundo o ex-ministro, o governo parou de editar os decretos. "Se há mudanças, não se pode retroagir com a aplicação da lei", disse Barbosa.Carta Capital

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