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Candidata a Prefeita de Flores Soraya Morioka (PR) é Multada em R$ 25 Mil por campanha eleitoral antecipada

A Juíza de Flores Dra. Larissa da Costa Barreto aplicou Multa no Valor de R$ 25 Mil, em face da Prefeita e candidata a Reeleição de Flores, SORAYA DEFENSORA RODRIGUES DE MEDEIROS (Soraya Morioka) (PR) por Campanha Eleitoral Antecipada. A representação foi feita pela coligação Flores Unida pela Mudança alegando, em suma, que no dia 05/08/2016, a representada teria realizado carreata pelas ruas do município de Flores, data ainda proibida pela Justiça Eleitoral e desrespeitada pela prefeita candidata.
No  art. 36 da Lei nº 9.504/97, afirma que a propaganda eleitoral em geral, nos termos da lei, só é autorizada depois a partir do dia 16 de agosto do ano da eleição.

Analisada atentamente toda a prova documental carreada aos autos, foi verificado que o pedido do representante merecia acolhida, porque foi entendido configurada a propaganda eleitoral extemporânea praticada pela candidata republicana.
A Sentença publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral -TRE-PE confirma procedente a multa:
POSTO ISSO, por tudo mais que consta nos autos e atento à legislação e aos princípios gerais de Direito, foi JULGADO PROCEDENTE a representação oferecida pela COLIGAÇÃO "FLORES UNIDA PELA MUDANÇA" em face de SORAYA DEFENSORA RODRIGUES DE MEDEIROS, e, por isso, com base no art. 36 § 3º, da Lei 9.504/97, foi condenada a pena de multa arbitrada em seu importe máximo de R$ 25.000,00(cinco mil reais).
Por Mauricio Vieira

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