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TUPARETAMA: GRUPO DE DÊVA PESSOA EMITE NOTAS E PROVAS SOBRE DASAFIO DO EX PREFEITO SÁVIO TORRES

DESAFIO LANÇADO, ACEITO E CUMPRIDO

Em nome da verdade e da ética o desafio lançado pelo ex-prefeito de Tuparetama foi aceito e aqui, de forma clara e sucinta, mostraremos a realidade dos fatos acontecidos em nossa cidade.
Aproveitamos o ensejo para deixarmos claro que, apesar de contribuírem consideravelmente para a inelegibilidade do ex-prefeito, os inúmeros processos em que o mesmo figura como réu perante a Justiça Estadual, Federal e Eleitoral não entrarão nesta nota.
Vamos nos ater aos dois processos citados pelo mesmo durante o desafio para explicarmos à população e ao ex-gestor a situação em que o mesmo se encontra.
O primeiro processo citado é o do Fundo Municipal de Saúde de 2008. Até que enfim o ex-prefeito reconheceu que este processo o torna inelegível, tanto que citou o efeito suspensivo em que se encontra (precisou recorrer à Via Judicial para suspender os efeitos da condenação). No entanto esqueceu de explicar à população que este efeito é PROVISÓRIO e que certamente não resistirá até dia 15 de agosto de 2016. Ludibriou o povo ao afirmar que o processo não o deixava inelegível e agora se omite em dizer que é somente uma questão de dias para que o efeito da inelegibilidade advindo dele volte à tona.
O segundo processo citado refere-se ao Fundo de Previdência do Município de Tuparetama, onde o mesmo afirma que houve condenação somente de multa e que não incorreu em improbidade administrativa, tampouco o deixou inelegível.
A realidade é bem diversa do que foi divulgado. Segue em anexo a esta nota, pois nós trabalhamos com provas e não somente com argumentos vagos, parte do exame de mérito do processo em questão.
Durante o julgamento deixa-se claro que o ex-gestor promoveu um verdadeiro caos no Fundo de Previdência do Município, causando prejuízos aos aposentados e pensionistas. Deixou de repassar todas as contribuições patronais, caracterizando apropriação indébita previdenciária. Os extratos onde se comprovam emissão de cheques sem fundos estão disponíveis nesta nota.
O Tribunal de Contas enviou à Prefeitura de Tuparetama seus técnicos. Os mesmos encontraram omissas todas as contribuições de 2006, tanto da patronal, como parte substancial da folha retida e cheques emitidos sem provisão de fundos. É importante lembrar que NENHUMA destas irregularidades passará em branco pelo crivo da Justiça Eleitoral.
Devidamente explicada a conduta delituosa, veremos o posicionamento dos Tribunais a respeito: A Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é categórica ao afirmar que o não recolhimento das contribuições previdenciárias constitui IRREGULARIDADE INSANÁVEL e que o pagamento de multa aplicada pelo Tribunal de Contas NÃO afasta a inelegibilidade. Além do mais, o simples fato de não haver nota de improbidade não impede que a Justiça Eleitoral possa decretá-la.
Ou seja, O PROCESSO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA TEM O CONDÃO DE TORNAR O EX-PREFEITO INELEGÍVEL. A colocação feita sobre a falta de improbidade e somente condenação em multa deve ser complementada dizendo que os Tribunais são claros que isto não afasta a inelegibilidade do ex-gestor. Disponibilizamos, também, ementas das jurisprudências do Tribunal a respeito.
Sejamos sinceros com a população. As listas divulgadas pelo Tribunal de Contas do Estado onde consta o nome do ex-prefeito são do ano de 2014, mas a condenação que fez o referido nome aparecer continua a vigorar em seus efeitos, pois o condenou por 8 anos de inelegibilidade. Deste modo, É CONTEMPORÂNEA. De fato, outra lista será divulgada, porém não tornará a de 2014 inexistente.
Tuparetama está de olhos abertos e não se deixará levar por informações vagas e que destoem da realidade. A verdade é a principal arma de quem faz o certo e opta pela honestidade.


Grupo Político ligado da Situação de Tuparetama. 

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